1. Termos de Utilização
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site, aplicações, APIs, widget de atendimento automático e demais serviços oferecidos pelo Seu Assistente Inteligente, doravante designado apenas como “Plataforma”.
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar a Plataforma.
O Utilizador declara ser maior de idade e legalmente capaz ou possuir autorização válida de seu responsável legal.
2. Descrição do Serviço
O Seu Assistente Inteligente disponibiliza soluções de atendimento automatizado, incluindo chatbots, integrações com sistemas externos e canais de comunicação, conforme configuração definida pelo cliente.
A Plataforma não garante resultados comerciais, conversões, vendas ou qualquer tipo de retorno financeiro.
3. Regras de Conduta
É expressamente proibido ao Utilizador:
a) Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
b) Inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos ou ilegais;
c) Tentar violar a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
d) Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas;
e) Fazer-se passar por terceiros ou fornecer informações falsas.
4. Conteúdo Inserido pelo Utilizador
O Utilizador é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo, dados e informações inseridos na Plataforma, incluindo mensagens processadas pelo widget.
Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador concede ao Seu Assistente Inteligente uma licença não exclusiva para processar tais dados estritamente para a execução do serviço.
5. Responsabilidades e Limitações
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade contínua ou ausência de erros.
O Seu Assistente Inteligente não se responsabiliza por:
a) Decisões tomadas com base nas respostas automatizadas;
b) Conteúdos gerados ou inseridos por terceiros;
c) Falhas de sistemas externos integrados;
d) Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.
6. Registo e Segurança
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Qualquer uso não autorizado deverá ser comunicado imediatamente.
7. Suspensão ou Encerramento
O Seu Assistente Inteligente reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma a qualquer momento, em caso de violação destes Termos ou uso indevido do serviço.
8. Comunicações Eletrónicas
O Utilizador concorda em receber comunicações eletrónicas relacionadas ao funcionamento do serviço, notificações técnicas ou administrativas.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade de uso da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável, ficando eleito o foro da comarca do domicílio do responsável legal pela Plataforma, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
suporte@atenclin.com